Central Das Cidades: Barro Preto: As 50 Comarcas desativadas arrecadaram quase 4 milhões para o TJ/BA só em 2010

Barro Preto: As 50 Comarcas desativadas arrecadaram quase 4 milhões para o TJ/BA só em 2010

Comarca de Barro Preto

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovaram a extinção de cinquenta comarcas em todo o estado alegando redução de custos, mas, a redação do blog: Central Das Cidades, apurou e constatou que as 50 Comarcas desativadas arrecadaram em 2010 para o TJ/BA um montante de R$ 3.915.673,35 (três milhões, novecentos e quinze mil, seiscentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos). De 2006 a 2011 as mesmas Comarcas arrecadaram nada mais ou nada menos que R$ 14.736.419,63 (quatorze milhões, setecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e três centavos), dados coletados na própria decisão, que foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 21 de outubro do corrente ano. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê para o Judiciário estadual o limite de 6% da receita do Estado para gastos com pessoal. Hoje, o TJ-BA gasta 5,37% com a folha e tem nas taxas dos 1.463 cartórios extrajudiciais 25% do seu orçamento próprio, que no ano passado foi de pouco mais de R$ 1 bilhão. 
www.centraldascidades.com



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